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NoticiasSusana Jorge (CICP) Publica na revista Accounting in Europe .

04/29/20200

Susana Jorge (CICP) e seus coautores publicam “”Comparability in IPSASs: Lessons to be Learned for the European Standards” na revista Accounting in Europe .

Em 2013, a Comissão Europeia começou a abordar questões relativas à harmonização contábil do setor público nos Estados-Membros da UE, iniciando um projeto para desenvolver as Normas Contábeis Europeias do Setor Público (EPSAS). Embora reconhecendo a referência incontestável das normas internacionais de contabilidade do setor público (IPSASs) existentes, destacou que as IPSASs, como eram, não poderiam ser adequadamente aplicadas no contexto da UE (Comissão Europeia, 2013a). As IPSASs foram consideradas como não cobrindo assuntos importantes específicos da contabilidade do setor público, não mostrando estabilidade suficiente devido à necessidade de convergência constante com as IFRSs e oferecendo várias opções que comprometiam a comparabilidade.

A comparabilidade das contas do setor público nos Estados-Membros é um dos principais objetivos das EPSAS (EUROSTAT, 2016, 2019), claramente estabelecido como uma característica qualitativa no projeto de Quadro Conceitual EPSAS (EUROSTAT, 2018). É essencial para a convergência econômica e fiscal da UE que as contas dos países permitam uma comparação substancial e uma transição padronizada para as Contas Nacionais (Jorge et al., 2014).

A Estrutura Conceitual das IPSAS (IPSASB, 2014), entretanto publicada, sustenta que a adoção desses padrões melhoraria a comparabilidade dos Relatórios Financeiros de Uso Geral (GPFR), dessa forma fortalecendo a transparência e a prestação de contas do financiamento do setor público.

Dado que, apesar das preocupações acima, as EPSASs devem ser desenvolvidas com base nas IPSASs (Comissão Europeia, 2019), o objetivo deste artigo é mostrar que as IPSASs não são uma referência adequada para as EPSASs em termos de permitir a comparabilidade desejada. contas dos países da UE. Baseia-se em evidências coletadas de relatórios financeiros baseados em IPSAS preparados por algumas agências do Sistema das Nações Unidas e de relatórios de auditoria do Conselho Fiscal da ONU.

A pesquisa ilustra que as IPSASs apenas permitem comparabilidade de jure dos relatórios financeiros em um nível muito amplo. Sua implementação e interpretação na prática (devido às opções permitidas e ao julgamento necessário) não permite GPFR comparável de fato. Os normatizadores europeus precisam estar cientes de que as EPSASs de comparabilidade que precisam ser abordadas nas contas dos Estados-Membros da UE devem ir além da permitida pelas IPSASs – as EPSASs precisam estender a harmonização das IPSAS a um nível mais alto de padronização.

Consulte aqui a publicação original

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