Book Chapter “A reforma da Administração Pública em Cabo Verde: impacto na criação de emprego público”

05/13/2021

Authors:

Jaqueline Rosa Briso
Susana Jorge

 

Edições UniCV

Desafios da Governação: O Mercado de Trabalho em Cabo Verde

Editors:
Carla Carvalho, Emanuel Sousa, Maria de Fátima Fortes, Sandra Lima.

Keywords:

Reforma, Governação Eletrónica, Administração Pública, Contabilidade Pública, Cabo Verde.

Abstract

O tema escolhido para este trabalho enfatiza o processo da reforma da Administração Pública Cabo-Verdiana, com especial enfoque na contabilidade pública do Governo Central, no período pós 1975 até o ano de 2015. Este estudo analisa o progresso e a situação atual do sistema contabilístico Cabo-Verdiano ao nível do Governo Central e examina o impacto da implementação das reformas da Administração Pública, na go- vernação pública e na criação de emprego.

Os dados foram recolhidos através de entrevistas semiestruturadas aos principais intervenientes da reforma, de análise de documentos relativos a diferentes períodos de tempo, entre 1975 e 2015, e de análise de dados governamentais, particularmente do balanço social. O estudo seguiu fundamentalmente uma estratégia de investigação qualitativa.

Constatou-se que houve diversos incentivos para a reforma, nomeadamente: promover uma gestão integrada de recursos humanos e ter uma Administração Pública aberta, transparente e inovadora. Nesta medida, era essencial a modernização administrativa com base nas tecnologias de informação e comunicação (TIC), bem como possuir uma contabilidade organizada, a fim de gerar informação para efeitos de gestão e conhecer os ativos e passivos públicos; daí a necessidade da contabilidade financeira em base de acréscimo, em complemento à orçamental em base de caixa. De acordo com a análise documental e a informação da maioria dos entrevistados, as reformas estão a ser implementadas e integradas na Administração Pública de forma gradual, e têm tido um impacto positivo na criação de emprego.

Catarina Magalhães

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